TJAL 0801059-87.2014.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ENTENDEU QUE HAVERIA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA RECONHECER OU NÃO A LEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO APRESENTADA. CORRESPONSÁVEIS CUJOS NOMES CONSTAVAM DA CDA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ENTENDEU QUE HAVERIA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA RECONHECER OU NÃO A LEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO APRESENTADA. CORRESPONSÁVEIS CUJOS NOMES CONSTAVAM DA CDA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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