TJAL 0801062-55.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO INJUSTIFICADO DO PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS SEM PREVISÃO DATA PARA SENTENÇA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO INJUSTIFICADO DO PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS SEM PREVISÃO DATA PARA SENTENÇA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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