TJAL 0801063-74.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO MAJORADO. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 ANO E 06 MESES. MARCHA REGULAR. ESTÁGIO ADIANTADO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PLURALIDADE DE ACUSADOS. COMPLEXIDADE DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - A autoridade impetrada vem conferindo ao feito impulso oficial regular, informando que os autos originários encontram-se conclusos para sentença e que o feito é complexo corre em desfavor de 06 acusados patrocinados por causídicos diferentes. Tais fatores justificam a tolerância de certo atraso na marcha processual, inexistindo, portanto, constrangimento ilegal por excesso prazo na formação da culpa.
III - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO MAJORADO. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 ANO E 06 MESES. MARCHA REGULAR. ESTÁGIO ADIANTADO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PLURALIDADE DE ACUSADOS. COMPLEXIDADE DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - A autoridade impetrada vem conferindo ao feito impulso oficial regular, informando que os autos originários encontram-se conclusos para sentença e que o feito é complexo corre em desfavor de 06 acusados patrocinados por causídicos diferentes. Tais fatores justificam a tolerância de certo atraso na marcha processual, inexistindo, portanto, constrangimento ilegal por excesso prazo na formação da culpa.
III - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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