AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. ATENDIMENTO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 1.003, § 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. URGÊNCIA DO TRATAMENTO CONFIGURADA. PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER CEREBRAL. REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. ALEGAÇÃO DE MEDICAMENTO OFF LABEL. COBERTURA EXCLUÍDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL. DIREITO À DIGNIDADE E A VIDA HUMANA. 01 - Embora a agravante tenha sido intimada, do ato judicial que determinou o novo tratamento, no dia 01.02.2017, apenas no dia 17.02.2017 é que o mandado cumprido foi devidamente juntado aos autos, conforme se verifica às fls. 469/470 dos autos originários, de modo que, considerando os feriados de carnaval, é evidente que a interposição do presente recurso no dia 07.03.2017, atendeu ao que prescreve o art. 1.003, § 5º do Código de Processo Civil. 02 - Evidente a imediaticidade do tratamento, quando se está diante de paciente diagnosticado "Glioblastoma Multiforme", isto é, câncer cerebral, que é bastante agressivo, de sorte que o tratamento deve ser promovido de forma mais rápida possível diante da possibilidade real de metástase e o risco iminente de morte. 03 - Em razão das normas protetivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, o contrato pactuado não permite uma interpretação ampla, e a cláusula que proíbe tratamento experimental, sem especificar o off label, não pode ser utilizada para negar tratamento médico prescrito pelo médico, ainda mais quando se observa que, sua utilização, vem dando bons resultados, devendo-se, portanto, sobrepujar os Direitos Constitucionais à Dignidade Humana e à vida do agravado, em um exercício do princípio da ponderação entre situações aparentemente conflitantes. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.