TJAL 0801070-95.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE FEITA AO ESTADO DE ALAGOAS. DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR À OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. PROVIMENTO QUE EMBORA NÃO DECIDA, AUTORIZA A PARTE A SE INSURGIR CONTRA A DEMORA DA PRESTAÇÃO. PODER GERAL DE CAUTELA. NO MÉRITO, RAZÕES SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO E MATERIAIS CIRÚRGICOS NECESSÁRIOS À SAÚDE DO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE FEITA AO ESTADO DE ALAGOAS. DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR À OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. PROVIMENTO QUE EMBORA NÃO DECIDA, AUTORIZA A PARTE A SE INSURGIR CONTRA A DEMORA DA PRESTAÇÃO. PODER GERAL DE CAUTELA. NO MÉRITO, RAZÕES SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO E MATERIAIS CIRÚRGICOS NECESSÁRIOS À SAÚDE DO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
07/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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