TJAL 0801071-38.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ATRASO NO TRÂMITE PROCESSUAL QUE PODE SER IMPUTADO À DEFESA. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM
Ementa
HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ATRASO NO TRÂMITE PROCESSUAL QUE PODE SER IMPUTADO À DEFESA. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM
Data do Julgamento
:
31/07/2013
Data da Publicação
:
31/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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