TJAL 0801077-24.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. DEVER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE CONFORME LAUDO MÉDICO. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO HOSPITALAR NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. DEVER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE CONFORME LAUDO MÉDICO. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO HOSPITALAR NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió