CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU QUE O PLANO DE SAÚDE AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AUTORIZASSE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE QUE NECESSITA A PARTE AGRAVADA, COM INCLUSÃO DE STENTS E LENTES INTRAOCULARES, A SER REALIZADO NO DIA 21/02/2018, SOB PENA DE MULTA ÚNICA NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE REBATA A OBRIGAÇÃO DA OPERADORA EM ARCAR COM O PROCEDIMENTO PLEITEADO. TESE SEGUNDO A QUAL NÃO HOUVE NEGATIVA, HAVENDO A NECESSIDADE TÃO SOMENTE DE QUE OS CUSTOS COM OS MATERIAIS USADOS NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SEJAM SUPORTADOS PELA AGRAVADA, POR AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. NÃO ACOLHIDA. NÃO DEMONSTRAÇÃO, PELO PLANO, DE QUE EXISTE PRODUTO SIMILAR A SER DISPONIBILIZADO NO ATO DA CIRURGIA, CUJA QUALIDADE SEJA IGUALMENTE ADEQUADA AO TRATAMENTO DA RECORRIDA. UMA VEZ EXISTENTE LAUDO MÉDICO INDICANDO UM DETERMINADO MATERIAL A SER UTILIZADO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, OUTRA CONCLUSÃO NÃO PODERÁ SER ALCANÇADA SENÃO A DE QUE O REFERIDO PRODUTO DEVE SER FORNECIDO. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE EM FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA DOENÇA COBERTA PELO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, QUE SÓ PODE SER DELIMITADO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR A PACIENTE. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR E À PERIODICIDADE DA MULTA COMINATÓRIA. ACATADA. IRRAZOABILIDADE DA QUANTIA ARBITRADA PELO JUÍZO A QUO. DIANTE DO FATO DE QUE A DATA DA CIRURGIA JÁ FOI ULTRAPASSADA, O PLANO DE SAÚDE RECORRENTE DEVERÁ, EM CASO DE A RECORRIDA AINDA NÃO TER SIDO SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, PROMOVER O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO. MINORAÇÃO DAS ASTREINTES PARA O PATAMAR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A INCIDIR DIARIAMENTE A PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADO O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DA AGRAVADA (DIA 21/02/2018), MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.