TJAL 0801080-42.2017.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A BAIXA DO GRAVAME DO VEÍCULO. COMPROVADA A QUITAÇÃO, CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROCEDER COM A DEVIDA BAIXA. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO NÃO REALIZOU O REPASSE DOS VALORES NÃO PODE SER OPOSTO AO CONSUMIDOR QUE CUMPRIU A OBRIGAÇÃO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE MULTA DIÁRIA COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A BAIXA DO GRAVAME DO VEÍCULO. COMPROVADA A QUITAÇÃO, CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROCEDER COM A DEVIDA BAIXA. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO NÃO REALIZOU O REPASSE DOS VALORES NÃO PODE SER OPOSTO AO CONSUMIDOR QUE CUMPRIU A OBRIGAÇÃO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE MULTA DIÁRIA COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão