AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORIGINÁRIA OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ÀS ASTREINTES FIXADAS POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. MONTANTE QUE SUPERA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS QUANTO ÀS ASTREINTES. CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC. 1. A multa tem natureza coercitiva a fim de compelir o devedor a realizar prestação determinada por ordem judicial. No entanto, caso seja verificado que mesma tornou-se excessiva ou insuficiente, o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 537, §1º, I, NCPC, autoriza o juiz, inclusive de ofício, a majorar ou reduzir o valor ou a periodicidade da multa cominatória, a qualquer tempo ou grau de jurisdição. 2. Cabível a limitação e redução das astreintes para patamares razoáveis, na esteira do preceptivo do artigo Art. 537, § 1º, do Novo Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 3. Com relação à incidência de correção monetária, é correto que o valor arbitrado a título de multa seja corrigido monetariamente, a fim de que o mesmo represente o quantum devido, sob pena de não corresponder efetivamente, em sua substância, aos parâmetros adotados no momento da fixação, e o mesmo deverá ser corrigido com base no INPC. Por outro lado, é indevida a incidência de juros de mora sobre as astreintes, sob pena de se configurar bis in idem. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.