TJAL 0801082-46.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO (ART. 155, I E IV C/C ART. 14, II DO CP). EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO (ART. 155, I E IV C/C ART. 14, II DO CP). EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
29/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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