TJAL 0801083-18.2014.8.02.0900
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AGRAVANTES HIPOSSUFICIENTES. VIOLAÇÃO À GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AGRAVANTES HIPOSSUFICIENTES. VIOLAÇÃO À GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Data da Publicação
:
31/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão