TJAL 0801083-31.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTUPRO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PROCESSO JÁ DEVIDAMENTE JULGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTUPRO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PROCESSO JÁ DEVIDAMENTE JULGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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