TJAL 0801085-64.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. AUS�CIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. EXPEDI�O DE SALVO CONDUTO E SUSPENS� DO PRAZO PRESCRICIONAL. PEDIDOS CONCEDIDOS PELO MAGISTRADO A QUO. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE. E.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. AUS�CIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. EXPEDI�O DE SALVO CONDUTO E SUSPENS� DO PRAZO PRESCRICIONAL. PEDIDOS CONCEDIDOS PELO MAGISTRADO A QUO. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE. E.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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