TJAL 0801086-83.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. VIA QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. NÃO VERIFICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. VIA QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. NÃO VERIFICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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