TJAL 0801087-55.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE NULIDADE NO CURSO DO FEITO ORIGINÁRIO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. TESE NÃO ACOLHIDA. REQUERENTE QUE FOI ACOMPANHADO POR ADVOGADO DURANTE TODO O ANDAMENTO DO PROCESSO. CAUSÍDICO QUE ATUOU COM DILIGÊNCIA, TENDO APRESENTADO TODAS AS PEÇAS PROCESSUAIS E RECORRIDO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROCESSAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO COM A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO DIANTE DA ATUAÇÃO DO ANTIGO CAUSÍDICO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE NULIDADE NO CURSO DO FEITO ORIGINÁRIO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. TESE NÃO ACOLHIDA. REQUERENTE QUE FOI ACOMPANHADO POR ADVOGADO DURANTE TODO O ANDAMENTO DO PROCESSO. CAUSÍDICO QUE ATUOU COM DILIGÊNCIA, TENDO APRESENTADO TODAS AS PEÇAS PROCESSUAIS E RECORRIDO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROCESSAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO COM A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO DIANTE DA ATUAÇÃO DO ANTIGO CAUSÍDICO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Data da Publicação
:
04/03/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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