TJAL 0801087-68.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO PRATICADO EM ESTACIONAMENTO PRIVADO NA CIDADE DE ARAPIRACA. RÉU RETORNOU AO LOCAL NO DIA SEGUINTE COM O SUPOSTO INTUITO DE ASSALTAR O ESTABELECIMENTO PELA SEGUNDA VEZ, SENDO PRESO EM FLAGRANTE. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA EM OUTRA AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA O RÉU PELA PRÁTICA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO HÁ APROXIMADAMENTE 08 MESES. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA FRUSTADA EM DUAS OPORTUNIDADES EM RAZÃO (I) DE NÃO COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E (II) NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU PRESO EM JUÍZO. ATRASO RECONHECIDO, MAS NÃO GERADOR DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUDIÊNCIA MARCADA PARA DATA MUITO PRÓXIMA. SOLICITAÇÃO PRÉVIA, PELO JUÍZO, DE ENCAMINHAMENTO DO RÉU PARA SEU INTERROGATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADES A SEREM SANADAS NESTA VIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO PRATICADO EM ESTACIONAMENTO PRIVADO NA CIDADE DE ARAPIRACA. RÉU RETORNOU AO LOCAL NO DIA SEGUINTE COM O SUPOSTO INTUITO DE ASSALTAR O ESTABELECIMENTO PELA SEGUNDA VEZ, SENDO PRESO EM FLAGRANTE. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA EM OUTRA AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA O RÉU PELA PRÁTICA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO HÁ APROXIMADAMENTE 08 MESES. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA FRUSTADA EM DUAS OPORTUNIDADES EM RAZÃO (I) DE NÃO COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E (II) NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU PRESO EM JUÍZO. ATRASO RECONHECIDO, MAS NÃO GERADOR DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUDIÊNCIA MARCADA PARA DATA MUITO PRÓXIMA. SOLICITAÇÃO PRÉVIA, PELO JUÍZO, DE ENCAMINHAMENTO DO RÉU PARA SEU INTERROGATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADES A SEREM SANADAS NESTA VIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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