TJAL 0801092-77.2014.8.02.0900
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENDIDA A DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS APREENDIDOS DURANTE O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. RESTITUIÇÃO ESPONTÂNEA DOS BENS APREENDIDOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENDIDA A DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS APREENDIDOS DURANTE O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. RESTITUIÇÃO ESPONTÂNEA DOS BENS APREENDIDOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão