TJAL 0801093-62.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. REGULAR TRAMITAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA NA VIA ELEITA. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE NÃO DESCARTAM, EM ABSOLUTO, A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA SUPOSTA TRAMA DELITUOSA. INADMISSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EVIDENCIADA A SUPOSTA PERICULOSIDADE DO ACUSADO E O TEMOR IMPOSTO À COMUNIDADE ONDE VIVE. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR CRIMES CONTRA A VIDA. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. REGULAR TRAMITAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA NA VIA ELEITA. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE NÃO DESCARTAM, EM ABSOLUTO, A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA SUPOSTA TRAMA DELITUOSA. INADMISSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EVIDENCIADA A SUPOSTA PERICULOSIDADE DO ACUSADO E O TEMOR IMPOSTO À COMUNIDADE ONDE VIVE. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR CRIMES CONTRA A VIDA. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Data da Publicação
:
04/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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