TJAL 0801093-75.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. IMISSÃO NA POSSE SEM PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. IMISSÃO NA POSSE SEM PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
18/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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