TJAL 0801098-21.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL. NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO SINGELA, NO ENTANTO, PRESENTE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM FINANCIAMENTO BASEADO EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANTIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL. NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO SINGELA, NO ENTANTO, PRESENTE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM FINANCIAMENTO BASEADO EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANTIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
28/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Repetição de indébito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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