TJAL 0801099-14.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO ESTÃO PRESENTES. PACIENTE QUE FICOU TRÊS ANOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, ATÉ O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ENDEREÇO CERTO OU EMPREGO FIXO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SUPERVENIENTE À IMPETRAÇÃO. PRISÃO QUE SE MOSTRA TAMBÉM NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO ESTÃO PRESENTES. PACIENTE QUE FICOU TRÊS ANOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, ATÉ O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ENDEREÇO CERTO OU EMPREGO FIXO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SUPERVENIENTE À IMPETRAÇÃO. PRISÃO QUE SE MOSTRA TAMBÉM NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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