TJAL 0801100-67.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO NA NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR E DE CARGO VAGO. EXISTÊNCIA DE EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO NA NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR E DE CARGO VAGO. EXISTÊNCIA DE EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
23/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nomeação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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