TJAL 0801101-73.2013.8.02.0900
Ementa:
ACÓRDÃO /2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. FORNECIMENTO DE PRÓTESE INDISPENSÁVEL À SAÚDE MOBILIDADE DO AGRAVANTE. DIREITO À SAÚDE. ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RELATÓRIO MÉDICO. PROVA HÁBIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. ART. 273, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO /2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. FORNECIMENTO DE PRÓTESE INDISPENSÁVEL À SAÚDE MOBILIDADE DO AGRAVANTE. DIREITO À SAÚDE. ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RELATÓRIO MÉDICO. PROVA HÁBIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. ART. 273, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Data da Publicação
:
11/06/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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