TJAL 0801101-81.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. POSSIBILIDADE DE A CONSTRUTORA PROCEDER COM A COBRANÇA DE VALORES E DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR. AUTOR QUE ENCONTRA-SE EM DÉBITOS PRETÉRITOS. PERIGO DE DANO IRREVERSÍVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM FAVOR DA CONTRUTORA. ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. POSSIBILIDADE DE A CONSTRUTORA PROCEDER COM A COBRANÇA DE VALORES E DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR. AUTOR QUE ENCONTRA-SE EM DÉBITOS PRETÉRITOS. PERIGO DE DANO IRREVERSÍVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM FAVOR DA CONTRUTORA. ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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