TJAL 0801103-09.2014.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EM DESFAVOR DO ESTADO DE ALAGOAS E DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A FINALIDADE DE GARANTIR LEITO ADEQUADO ÀS GESTANTES PROVENIENTES DO INTERIOR DO ESTADO E AS RESIDENTES EM MACEIÓ. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DECISUM HOSTILIZADO MANTIDO INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EM DESFAVOR DO ESTADO DE ALAGOAS E DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A FINALIDADE DE GARANTIR LEITO ADEQUADO ÀS GESTANTES PROVENIENTES DO INTERIOR DO ESTADO E AS RESIDENTES EM MACEIÓ. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DECISUM HOSTILIZADO MANTIDO INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
26/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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