TJAL 0801103-85.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PREJUDICIALIDADE ENTRE O FEITO EXECUTIVO ESPECIAL E A AÇÃO ORDINÁRIA. POSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO. Ações fundadas no mesmo contrato, entre as mesmas partes e ainda pendente de julgamento. Não pairam dúvidas que resta configurada a prejudicialidade externa capaz de provocar a suspensão desta Ação de Busca e Apreensão, até o trânsito em julgado daquela ação ordinária, com base no art. 313, V, "a", do Novo Código de Processo Civil.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA DOS VOTOS.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PREJUDICIALIDADE ENTRE O FEITO EXECUTIVO ESPECIAL E A AÇÃO ORDINÁRIA. POSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO. Ações fundadas no mesmo contrato, entre as mesmas partes e ainda pendente de julgamento. Não pairam dúvidas que resta configurada a prejudicialidade externa capaz de provocar a suspensão desta Ação de Busca e Apreensão, até o trânsito em julgado daquela ação ordinária, com base no art. 313, V, "a", do Novo Código de Processo Civil.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA DOS VOTOS.
Data do Julgamento
:
07/06/2018
Data da Publicação
:
08/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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