TJAL 0801110-77.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. WRIT NÃO CONHECIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. WRIT NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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