TJAL 0801110-98.2014.8.02.0900
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO POR INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS. PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ. O FATO DE OS AUTOS ESTAREM CONCLUSOS AO JUIZ NÃO OS TORNA INDISPONÍVEIS PARA CONHECIMENTO PELAS PARTES ACERCA DO CONTEÚDO DAS DECISÕES NELES PROFERIDAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE NEGATIVA PELA SECRETARIA OU ESCRIVÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO POR INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS. PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ. O FATO DE OS AUTOS ESTAREM CONCLUSOS AO JUIZ NÃO OS TORNA INDISPONÍVEIS PARA CONHECIMENTO PELAS PARTES ACERCA DO CONTEÚDO DAS DECISÕES NELES PROFERIDAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE NEGATIVA PELA SECRETARIA OU ESCRIVÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Cadastro de Inadimplentes - CADIN
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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