TJAL 0801111-20.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA OU DE MOTIVOS PARA O DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO RÉU NÃO IMPÕEM A REVOGAÇÃO DO DECRETO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MONITORAMENTO ELETRÔNICO AFASTADO. MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA OU DE MOTIVOS PARA O DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO RÉU NÃO IMPÕEM A REVOGAÇÃO DO DECRETO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MONITORAMENTO ELETRÔNICO AFASTADO. MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/08/2013
Data da Publicação
:
21/08/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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