TJAL 0801117-06.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TESE SUPERADA. PACIENTE PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21 E 52, AMBAS DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PACIENTE QUE IRRESIGNADO COM O FIM DO SEU RELACIONAMENTO AMOROSO ASFIXOU A SUA EX COMPANHEIRA NA FRENTE DO FILHO MENOR DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TESE SUPERADA. PACIENTE PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21 E 52, AMBAS DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PACIENTE QUE IRRESIGNADO COM O FIM DO SEU RELACIONAMENTO AMOROSO ASFIXOU A SUA EX COMPANHEIRA NA FRENTE DO FILHO MENOR DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe