TJAL 0801121-77.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO APRECIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA SOB OS FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTOS SATISFATÓRIOS. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO APRECIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA SOB OS FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTOS SATISFATÓRIOS. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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