TJAL 0801122-49.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO PRISIONAL COM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NOS MOLDES DOS ARTS. 311 A 313 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO PRISIONAL COM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NOS MOLDES DOS ARTS. 311 A 313 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/10/2013
Data da Publicação
:
09/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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