TJAL 0801123-47.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. RÉU PRESO HÁ 06 ANOS E 04 QUATRO MESES. PRONUNCIADO. ANDAMENTO REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. FEITO QUE DEMANDOU A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PARA CITAÇÃO DO RÉU E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E ATRASO NO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PELA DEFESA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO APRESENTADO PELO MP. PREVISÃO DE JULGAMENTO NO MÊS SEGUINTE. PROXIMIDADE DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. LIBERDADE NÃO CONCEDIDA. PARECER DO PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. RÉU PRESO HÁ 06 ANOS E 04 QUATRO MESES. PRONUNCIADO. ANDAMENTO REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. FEITO QUE DEMANDOU A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PARA CITAÇÃO DO RÉU E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E ATRASO NO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PELA DEFESA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO APRESENTADO PELO MP. PREVISÃO DE JULGAMENTO NO MÊS SEGUINTE. PROXIMIDADE DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. LIBERDADE NÃO CONCEDIDA. PARECER DO PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
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