TJAL 0801123-97.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE ROUBAR UMA MOTO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO COM TRÊS ADOLESCENTES. NECESSIDADE DA MEDIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO QUE JÁ DURA HÁ MAIS DE 08 (OITO) MESES. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE, TENDO EM VISTA QUE A AUTORIDADE COATORA TEM SIDO DILIGENTE COM O PROCESSO, MARCANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR TRÊS VEZES, SEM CONSEGUIR REALIZÁ-LA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO, PARA FIXAR PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA QUE A AUTORIDADE COATORA INICIE E CONCLUA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE ROUBAR UMA MOTO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO COM TRÊS ADOLESCENTES. NECESSIDADE DA MEDIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO QUE JÁ DURA HÁ MAIS DE 08 (OITO) MESES. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE, TENDO EM VISTA QUE A AUTORIDADE COATORA TEM SIDO DILIGENTE COM O PROCESSO, MARCANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR TRÊS VEZES, SEM CONSEGUIR REALIZÁ-LA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO, PARA FIXAR PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA QUE A AUTORIDADE COATORA INICIE E CONCLUA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
02/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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