PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE PRESÍDIO. NÃO OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. MEDIDA DE URGÊNCIA. IMINÊNCIA DE PERIGO. RISCO A ORDEM DO PRESÍDIO. 01 Embora a legislação processual aplicável à matéria de transferência de preso preveja a formalização de um procedimento contraditório prévio, com a participação do acusado e mesmo do Ministério Público, tal modo de agir não deve implicar um engessamento à atuação da autoridade judicial, mormente quando a urgência da medida pressupõe uma atuação imediata do aparelho estatal, sob pena de implicar na ineficácia do pleito perseguido. 02 - Em determinadas situações, impõe-se ao Juiz o dever de agir e, se for o caso, postergar a realização desse contraditório, de modo a salvaguardar a prevalência da segurança pública, que restou na iminência de sofrer um abalo, caso não fosse efetuada a transferência imediata do paciente e de outros acusados para um módulo de segurança. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.