TJAL 0801127-71.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO DE MULTA (ASTREINTE). DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR SUPORTA MAJORAÇÃO. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO DE MULTA (ASTREINTE). DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR SUPORTA MAJORAÇÃO. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Data da Publicação
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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