TJAL 0801129-54.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CONTRA FILHA. PLEITO DE ISENÇÃO DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR PARTE DO PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES. ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CONTRA FILHA. PLEITO DE ISENÇÃO DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR PARTE DO PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES. ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
27/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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