TJAL 0801134-42.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INCÊNDIO A COLETIVO (ÔNIBUS). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NOS TERMOS DO ART. 312 E 313 DO CPP. SUPERADA EVENTUAL ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INCÊNDIO A COLETIVO (ÔNIBUS). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NOS TERMOS DO ART. 312 E 313 DO CPP. SUPERADA EVENTUAL ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Dano
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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