TJAL 0801136-12.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AGRAVADA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OFENSA À DETERMINAÇÃO DESTE TRIBUNAL, A QUAL PERMITIU A INSCRIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS E NÃO ADIMPLIDAS. AFRONTA À COISA JULGADA. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AO JULGAMENTO ANTERIORMENTE REALIZADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AGRAVADA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OFENSA À DETERMINAÇÃO DESTE TRIBUNAL, A QUAL PERMITIU A INSCRIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS E NÃO ADIMPLIDAS. AFRONTA À COISA JULGADA. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AO JULGAMENTO ANTERIORMENTE REALIZADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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