TJAL 0801138-16.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIA A IDADE DE 21 ANOS PARA QUE O DEPENDENTE MANTIVESSE ESSA CONDIÇÃO. ADITIVO CONTRATUAL QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE SERÃO CONSIDERADOS DEPENDENTES OS FILHOS SOLTEIROS ATÉ COMPLETAREM 18 ANOS. INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO. VALIDADE DA REPACTUAÇÃO DA AVENÇA. REFORMA DA DECISÃO DE ORIGEM. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIA A IDADE DE 21 ANOS PARA QUE O DEPENDENTE MANTIVESSE ESSA CONDIÇÃO. ADITIVO CONTRATUAL QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE SERÃO CONSIDERADOS DEPENDENTES OS FILHOS SOLTEIROS ATÉ COMPLETAREM 18 ANOS. INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO. VALIDADE DA REPACTUAÇÃO DA AVENÇA. REFORMA DA DECISÃO DE ORIGEM. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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