TJAL 0801138-79.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. ART. 77, IV, NCPC/2015 (ART. 14, V, CPC/73). MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO § 2º DO ART. 14 DO NCPC/2015 (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO CPC/73). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. ART. 77, IV, NCPC/2015 (ART. 14, V, CPC/73). MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO § 2º DO ART. 14 DO NCPC/2015 (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO CPC/73). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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