TJAL 0801141-21.2014.8.02.0900
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CUSTEADA PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. POSSIBILIDADE. RESGUARDO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CUSTEADA PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. POSSIBILIDADE. RESGUARDO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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