TJAL 0801141-68.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE TROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE TROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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