TJAL 0801142-06.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. NÃO VERIFICADA QUALQUER IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COMUNICANDO O INTERESSE DO LOCATÁRIO DE RETOMADA DO BEM LOCADO. PRESENTE OS REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, VIII, DA LEI N. 8.245/91, É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE ORDEM LIMINAR DE DESPEJO, NOS TERMOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. NÃO VERIFICADA QUALQUER IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COMUNICANDO O INTERESSE DO LOCATÁRIO DE RETOMADA DO BEM LOCADO. PRESENTE OS REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, VIII, DA LEI N. 8.245/91, É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE ORDEM LIMINAR DE DESPEJO, NOS TERMOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
10/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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