TJAL 0801144-52.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REFORMA DA DECISÃO PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMO PREJUDICADO POR MOTIVO DIVERSO AO ANTERIOR. ALVARÁ DE SOLTURA CONCEDIDO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REFORMA DA DECISÃO PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMO PREJUDICADO POR MOTIVO DIVERSO AO ANTERIOR. ALVARÁ DE SOLTURA CONCEDIDO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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