TJAL 0801146-56.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TENTATIVA DE HOMÍCIDIO. FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADO. PRISÃO RELAXADA. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Inexistem nos autos qualquer Decisão homologatória da prisão em flagrante, ou conversão/decreto de prisão preventiva em desfavor da acusada fato.
Diante da flagrante ilegalidade, nem o argumento que leva em conta a gravidade do delito é suficiente para que se mantenha a segregação provisória, sendo imperiosa no momento da restauração do status libertatis da Acusada.
CONHECIDO. PREJUDICADO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TENTATIVA DE HOMÍCIDIO. FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADO. PRISÃO RELAXADA. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Inexistem nos autos qualquer Decisão homologatória da prisão em flagrante, ou conversão/decreto de prisão preventiva em desfavor da acusada fato.
Diante da flagrante ilegalidade, nem o argumento que leva em conta a gravidade do delito é suficiente para que se mantenha a segregação provisória, sendo imperiosa no momento da restauração do status libertatis da Acusada.
CONHECIDO. PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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