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Jurisprudência


TJAL 0801148-26.2016.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXCESSO PRAZAL SUPERADO. INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. FEITO RELATIVAMENTE COMPLEXO EM QUE O JUÍZO IMPETRADO VEM SENDO DILIGENTE NA SUA IMPULSÃO. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 1 ANO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE PREENCHIDOS NA ESPÉCIE. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE SÃO IRRELEVANTES PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA, EM QUE A PERICULOSIDADE DO PACIENTE RECLAMA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA INCONTESTE. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR ARTICULADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA NO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APREENSÃO DE 357 KG DE MACONHA. ORDEM PÚBLICA AMEAÇADA. PRISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 04/05/2016
Data da Publicação : 05/05/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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