TJAL 0801148-94.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. CUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGALIDADE. PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM PROFERIDO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. CUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGALIDADE. PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM PROFERIDO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
08/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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