TJAL 0801149-40.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA IMPUTANDO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 9 ANOS, 10 MESES E 3 DIAS DE RECLUSÃO, A SER INICIALMENTE CUMPRIDA EM REGIME FECHADO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO PRESENTE WRIT. EVENTUAL DIREITO A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL A SER AVALIADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
I - A superveniência de sentença penal condenatória torna prejudicada a análise de Habeas Corpus impetrado contra o título originário da custódia, uma vez que o édito condenatório proferido faz nascer uma nova realidade prisional, que ainda não foi levada a efeito pela Defesa
II Habeas Corpus não conhecido. Decisão Unânime.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA IMPUTANDO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 9 ANOS, 10 MESES E 3 DIAS DE RECLUSÃO, A SER INICIALMENTE CUMPRIDA EM REGIME FECHADO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO PRESENTE WRIT. EVENTUAL DIREITO A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL A SER AVALIADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
I - A superveniência de sentença penal condenatória torna prejudicada a análise de Habeas Corpus impetrado contra o título originário da custódia, uma vez que o édito condenatório proferido faz nascer uma nova realidade prisional, que ainda não foi levada a efeito pela Defesa
II Habeas Corpus não conhecido. Decisão Unânime.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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